Advogado de Leonor Cipriano recorre de acórdão do Tribunal de Faro

O advogado de Leonor Cipriano recorreu do acórdão do Tribunal de Faro que absolveu dos crimes de tortura Leonel Morgado Marques, Paulo Pereira Cristovão, ex-inspectores da PJ, e Paulo Marques Bom, ainda no activo.

No recurso interposto quinta-feira na Relação de Évora, a que a Agência Lusa teve acesso hoje, Aragão Correia, advogado da mãe de Joana, considera que o acórdão proferido a 22 de Maio viola "princípios da legalidade" consignados na Constituição e "enferma de uma grave contradição".

Aragão Correia sublinha que a sentença considerou "como factos provados" as agressões a Leonor Cipriano, pelo que advoga que Leonel Morgado Marques, Paulo Pereira Cristovão e Paulo Marques Bom sejam condenados "com a devida agravação prevista" na lei, ou seja, a "penas de prisão efectiva não inferiores a oito anos".

O advogado de Leonor Cipriano recorre também da absolvição de Gonçalo Amaral, ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão, pelo crime de omissão de denúncia.

É também motivo de recurso a condenação aplicada a Gonçalo Amaral "de apenas um ano e seis meses de prisão", com pena suspensa por igual período, pelo crime de falsidade de depoimento, que, no entender do causídico, não teve a "devida agravação" consignada na lei.

Referindo concordar com a condenação de António Nunes Cardoso, ainda no activo, condenado a dois anos e três meses por falsificação de documento, com pena suspensa por dois anos, Aragão Correia solicitou também ao Tribunal da Relação de Évora a revogação da decisão de instaurar procedimento criminal contra Leonor Cipriano por falsas declarações no julgamento.

O processo de alegadas agressões a Leonor Cipriano está relacionado com o "caso Joana", que se reporta a 12 de Setembro de 2004, dia em que a criança, de oito anos, desapareceu da aldeia de Figueira, Portimão.

Na sequência dos interrogatórios realizados na PJ de Faro, a mãe de Joana terá apresentado lesões na cara e no corpo, o que motivou as acusações do Ministério Público contra actuais e ex-inspectores da PJ, três dos quais indiciados de tortura para obtenção de confissão.

Leonor Cipriano e o irmão, João Cipriano, foram condenados pelo Supremo Tribunal de Justiça a 16 anos de prisão cada um, pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver de Joana.

Público